Uma nova regra de segurança do Pix entrou em vigor em 1º de setembro de 2026.
O Banco Central ampliou de 30 para 80 dias o prazo relacionado à contestação de uma transação de devolução por fraude dentro do Mecanismo Especial de Devolução, o MED.
A mudança é especialmente importante para comerciantes, prestadores de serviço e pessoas que receberam legitimamente um Pix, mas depois tiveram aquele pagamento atingido por uma devolução aberta de maneira fraudulenta pelo pagador.
O novo prazo não significa que qualquer Pix pode ser cancelado durante 80 dias, não transforma o Pix em cartão de crédito e não cria um chargeback automático.
Resposta rápida: desde 1º de setembro de 2026, o prazo para contestar uma transação de devolução quando houver suspeita de fraude do pagador foi ampliado de 30 para 80 dias. A vítima que enviou um Pix em um golpe já podia pedir abertura do MED em até 80 dias após a transação original. São situações diferentes.
Checagem de 01/09/2026: a vigência e os prazos foram confirmados nas Instruções Normativas BCB nº 766 e nº 767 e nas páginas oficiais de segurança do Pix. A próxima alteração operacional indicada pelas normas está prevista para 26/10/2026.
O que mudou no Pix em 1º de setembro de 2026?
A mudança foi estabelecida pelas Instruções Normativas BCB nº 766 e nº 767. A versão 8.5 do Manual Operacional do DICT determinou a entrada em vigor de alterações nas seções referentes à Recuperação de Valores e à contestação de transações de devolução.
Entre elas está a ampliação do prazo para contestação de uma transação de devolução por fraude para 80 dias. Antes, o prazo era de 30 dias.
| Regra | Prazo |
|---|---|
| Antes de 1º/9/2026 | 30 dias |
| Desde 1º/9/2026 | 80 dias |
Isso dá mais tempo para a parte que recebeu legitimamente um Pix reunir informações e procurar sua instituição quando entende que uma devolução foi utilizada de forma indevida contra ela. A instituição ainda precisa analisar o caso; o resultado não é automático.
Existem dois prazos de 80 dias? Sim, e eles não são a mesma coisa
Este é o ponto central do artigo. O Banco Central já informava que uma pessoa que enviou um Pix e foi vítima de golpe, fraude ou crime pode solicitar o MED à sua instituição em até 80 dias após a transação original.
Agora existe também a ampliação para 80 dias no fluxo de contestação da transação de devolução, quando a suspeita de fraude está no lado do pagador original.
Situação A: você enviou o Pix e caiu em um golpe
Falso vendedor, falsa central, criminoso se passando por parente ou produto inexistente em uma fraude deliberada são exemplos. Conteste em sua instituição o mais rápido possível. Esperar é uma estratégia ruim porque a recuperação depende da existência de recursos nas contas envolvidas.
Situação B: você recebeu legitimamente e uma devolução foi usada para fraudá-lo
Você vende um produto real, recebe o Pix, entrega o pedido e o pagador tenta abusar do mecanismo. Ocorre uma devolução vinculada ao MED e você entende que a fraude partiu do pagador. É nesse cenário que a ampliação de 30 para 80 dias ganha destaque.
Então um Pix pode ser cancelado em até 80 dias?
Não. Pix não possui um botão universal de cancelamento depois que a transferência é liquidada. O MED é um mecanismo especial para situações específicas.
Ele envolve comunicação à instituição, análise, bloqueio de recursos quando aplicável, investigação pelas instituições envolvidas e eventual devolução total ou parcial.
O MED garante que eu receberei o dinheiro de volta?
Não. O Banco Central informa que o MED não garante a devolução. A recuperação depende da análise das instituições, do enquadramento nas regras, do rastreamento e da existência de saldo disponível.
O que acontece depois que uma vítima aciona o MED?
- O cliente comunica sua instituição.
- A instituição avalia se o relato se enquadra no MED.
- É aberta uma Recuperação de Valores quando aplicável.
- Recursos podem ser bloqueados temporariamente.
- As instituições analisam o caso.
- Se a fraude for confirmada e houver saldo, pode ocorrer devolução total ou parcial.
O fluxo técnico envolve o DICT, mas o usuário deve usar o canal oficial da instituição onde possui a conta.
O MED 2.0 já existe?
Sim. O histórico oficial do Manual do DICT registra aprimoramentos do MED em produção desde 11 de maio de 2026, com rastreamento por transações subsequentes.
Outra mudança operacional, ligada à informação de profundidade no grafo de rastreamento enviada entre instituições, está prevista para 26 de outubro de 2026. Isso não significa que o MED 2.0 começou em setembro nem que a alteração de outubro mudará necessariamente a experiência do usuário.
O que é o golpe da devolução em dobro?
- O criminoso envia um Pix para sua conta.
- Diz que enviou por engano.
- Pede que você faça outro Pix para uma chave diferente.
- Você envia seu próprio dinheiro.
- O criminoso tenta acionar mecanismos de devolução sobre o Pix original.
O Banco Central orienta conferir o extrato e, se for necessário devolver, usar a funcionalidade de devolução da própria transação. Não faça um novo Pix para outra conta indicada por mensagem.
Recebi um Pix por engano. O que fazer?
Confira no extrato se o dinheiro realmente entrou. Abra a transação original no aplicativo e utilize a função oficial de devolver Pix, quando disponível. Confirme valor, data, nome do pagador, instituição e identificador no extrato. Não se baseie apenas em comprovante recebido por mensagem.
Quando o MED não se aplica automaticamente?
Pix para a pessoa errada
Em regra, um Pix enviado ao destinatário errado não é caso de MED. O erro do pagador não transforma automaticamente o recebedor em fraudador.
Desacordo comercial
Produto atrasado, insatisfação, diferença de modelo em venda de boa-fé e arrependimento não são automaticamente fraude. O MED não é chargeback.
Terceiro de boa-fé
Quando o dinheiro chega a alguém que não participou do golpe, a situação também não entra automaticamente no mecanismo.
Venda falsa sem produto
Se o suposto vendedor recebe e desaparece porque a venda era uma fraude, pode haver enquadramento. A instituição analisará o caso, por isso guarde anúncio, conversas, comprovante, pedido e boletim de ocorrência quando cabível.
Sou comerciante. Como me proteger de contestação fraudulenta?
Guarde comprovantes da transação
Registre data, hora, valor, identificação do pedido e identificador da transação quando disponível.
Guarde prova de entrega
Nota fiscal, recibo, rastreamento, confirmação de entrega, assinatura, conversa sobre retirada e comprovante da prestação de serviço ajudam a documentar a venda.
Vincule pedido e pagamento
Uma referência interna simples ajuda a demonstrar qual pedido foi pago por cada Pix.
Não devolva para outra conta
Se um cliente disser que enviou a mais ou por engano, use o fluxo de devolução associado à transação original quando apropriado.
Dinheiro bloqueado significa condenação por fraude?
Não. O bloqueio faz parte do mecanismo de análise e não deve ser interpretado como decisão judicial ou condenação. Se você recebeu legitimamente e considera o bloqueio indevido, procure sua instituição, identifique a transação, apresente documentos e guarde protocolos.
Qual é o prazo de análise?
As instituições possuem prazos técnicos nas etapas do MED, mas isso não é promessa de que o dinheiro voltará em um prazo fixo. Cada caso depende da análise e da disponibilidade de recursos. A devolução pode ser total, parcial ou não ocorrer.
Devo registrar boletim de ocorrência?
Quando houver golpe, a orientação oficial é entrar em contato imediatamente com a instituição por canais oficiais e registrar boletim de ocorrência, presencial ou eletrônico, fornecendo provas. O boletim não substitui a contestação no banco.
Não espere 80 dias para agir
Aja imediatamente. Quanto mais cedo a instituição recebe a reclamação, maior a chance de localizar recursos antes que sejam movimentados. O prazo máximo é uma janela regulamentar, não o momento ideal para agir.
Checklist para quem caiu em golpe
- Pare o contato com o golpista e não envie outro Pix.
- Abra o aplicativo oficial e localize a transação.
- Use o canal de contestação/MED quando aplicável.
- Guarde protocolo, conversas, anúncios e comprovantes.
- Registre boletim de ocorrência quando cabível.
- Troque senhas se houver comprometimento da conta.
- Acompanhe o caso na instituição.
Checklist para comerciante que contesta uma devolução
- Identifique a venda, o Pix recebido e a devolução.
- Separe nota, recibo, prova de entrega e conversas.
- Procure imediatamente sua instituição.
- Explique por que considera que a fraude partiu do pagador.
- Apresente os documentos solicitados e guarde o protocolo.
Como organizar prejuízos e devoluções no orçamento?
Separe pagamento legítimo, valor temporariamente bloqueado, valor devolvido e valor recuperado. Um valor bloqueado não deve ser tratado como disponível; uma recuperação posterior não deve ser confundida com renda recorrente.
O Reservize não abre MED, não acessa o DICT, não investiga fraude e não recupera Pix. Ele pode ajudar a registrar a saída, a recuperação posterior, despesas extras, categorias afetadas e o impacto no saldo previsto dos próximos 30 dias.
Organize o impacto: teve um valor bloqueado, devolvido ou recuperado? Atualize seu planejamento no Reservize e veja quais contas futuras precisam ser revistas.
Organizador de ocorrência Pix
Use apenas os campos aplicáveis ao seu caso. Se o valor original e o devolvido representarem a mesma perda, preencha somente um deles para não duplicar o impacto.
O que muda para o orçamento de uma pequena empresa?
Uma devolução indevida pode comprometer fornecedor, folha, estoque, aluguel, impostos e capital de giro. Separe faturamento registrado de caixa realmente disponível quando houver valor em disputa.
Quatro erros financeiros depois de um golpe
- Contrair crédito sem recalcular o orçamento: primeiro identifique o prejuízo e os próximos vencimentos.
- Pagar taxa de recuperação: desconhecidos podem tentar aplicar um segundo golpe.
- Considerar certo um valor em análise: o MED não garante recuperação.
- Esconder a ocorrência do orçamento: se o dinheiro saiu, a projeção precisa refletir isso.
Perguntas frequentes
O que mudou no Pix em 1º de setembro de 2026?
O Banco Central ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestação de uma transação de devolução por fraude no fluxo do MED.
A vítima de golpe também tem 80 dias?
Sim. Já existe prazo de até 80 dias após a transação original para pedir MED, mas o ideal é agir imediatamente.
Então são dois prazos de 80 dias?
Sim, em fluxos diferentes: um para quem enviou o Pix e foi vítima; outro para contestar uma transação de devolução quando há suspeita de fraude do pagador.
O MED é um chargeback?
Não. Desacordos comerciais e erros do próprio usuário não se enquadram automaticamente no MED.
Fiz Pix errado. Posso acionar o MED?
Em regra, Pix enviado ao destinatário errado não é caso de MED.
Produto chegou atrasado. Posso usar o MED?
Atraso ou insatisfação que configuram apenas desacordo comercial não são automaticamente fraude.
Comprei de um site falso e nunca houve produto. Posso pedir MED?
Pode haver enquadramento como fraude, mas a instituição analisará o caso. Conteste imediatamente e forneça provas.
O MED garante reembolso?
Não. A recuperação depende da análise e da existência de recursos disponíveis.
Recebi Pix por engano. Como devolvo?
Confira o extrato e use a devolução vinculada ao Pix original. Não faça novo Pix para outra chave indicada.
Meu dinheiro foi bloqueado. Isso prova que cometi fraude?
Não. O bloqueio é uma medida temporária do processo de análise.
O Reservize consegue abrir MED?
Não. MED e contestação devem ser tratados com sua instituição financeira. O Reservize ajuda apenas na organização do orçamento.
Conclusão
A mudança amplia a proteção de quem recebeu legitimamente e foi atingido por uma devolução fraudulenta, mas não torna o Pix reversível à vontade.
- Vítima de golpe deve agir imediatamente.
- MED não garante reembolso.
- Desacordo comercial e Pix errado não são automaticamente MED.
- Ao devolver Pix recebido por engano, use a função vinculada à transação original.